Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPAROS NA VIATURA PC-181, VERANEIO A-10 (ÁLCOOL) DA POLÍCIA CIVIL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.576/1992 30/12/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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