Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.627/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/11/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.576/1992 30/12/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110, parágrafo único e incisos
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983Alterareajusta os valores da remuneração dos funcionários Estatutários ou não do quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal, ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 25,18% (vinte e cinco vírgula dezoito por cento)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.