Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.802/2014 25/04/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária1.993/2001 16/02/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária1.730/1995 23/10/1995MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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