Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.824/1997 22/12/1997MencionaExercício de 1988
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 103 e ss
Lei Ordinária868/1980 17/11/1980MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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