Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1953.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária104/1953 10/10/1953Menciona
Lei Ordinária96/1952 31/12/1952MencionaExercício de 1953

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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