Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM DETRAN ES, PARA IMPLANTAR SISTEMA AVANÇADO NA ÁREA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS INFORMATIZANDO COMPLETAMENTE O POSTO DE EMPLACAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.986/2001 02/01/2001MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.110/2002 06/06/2002Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais