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  Lei Ordinária 2.120/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS DO ARRTLGO IO DA LEI Nº 2.105 DE 06 DE JUNHO DE 2002.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/07/2002

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Lei Ordinária2.105/2002 06/06/2002MencionaArt. 1º
Lei Ordinária2.057/2001 17/12/2001MencionaExercício de 2002
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.105/2002 06/06/2002AlteraArt. 1º

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