Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 34, inciso IV; §§ 7º e 8º do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais