Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE IMPLANTAÇÃO DE MÚSICA AO CURRÍCULO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU /ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/2005

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EDUCAÇÃO

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

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