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  Lei Ordinária 2.227/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO ESTUDO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.386/2007 19/06/2007Revoga totalmente

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