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  Lei Ordinária 2.231/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DO CARGA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SUAS OPÇÕES E DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DOS ENCARREGADOS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária1.734/1995 06/11/1995AlteraNomenclatura do cargo de Comissão de Diretor do SAAE de CCA para CC-1 de que trata o arts. 27 e 31

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.734/1995 06/11/1995AlteraSímbolo para CC-1 no cargo de Diretor

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