Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2.292.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.292/2006 04/01/2006Inclui2 cargos de Coordenador Pedagógico
Lei Ordinária2.292/2006 04/01/2006AlteraQuantitativo de cargos de Agente Fiscal e Professor

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