Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE RUA NO BAIRRO SAPUCAIA, MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/08/2006

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 34, inciso IV; § 8º do artigo 56

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