Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.376/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, COM OBJETIVO DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA "SEGUNDO TEMPO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaAlínea "d", inciso II do art. 91

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.447/2008 30/04/2008AlteraProrroga prazo da lei passa a ser de 07/05/2008 para 31/12/2008
Lei Ordinária2.410/2007 12/12/2007AlteraTabela do Anexo Único

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.