Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.447/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.376, DE 07 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.376/2007 07/05/2007AlteraProrroga prazo da lei passa a ser de 07/05/2008 para 31/12/2008

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.