Ementa: ALTERA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.436, DE 25 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.436/2008 25/03/2008AlteraProrroga PRAZO da lei que passa a ser de 25/03/2009 para 30/04/2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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