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  Lei Ordinária 2.515/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERA) 8.069/1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADO
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.894/1999 22/04/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária2.368/2006 29/12/2006MencionaAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.823/2014 29/08/2014Revoga totalmente

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