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  Lei Ordinária 332/1963 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL, EXTRANUMERÁRIOS, INATIVOS E TRABALHADORES DIARISTAS EM GERAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/01/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária310/1962 21/05/1962AlteraConcede aumento de vencimento de 40% e 60% aos funcionários municipais, extranumerários, inativos e trabalhadores diariaristas em geral

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária522/1967 19/12/1967Torna sem efeito
Lei Ordinária472/1966 30/11/1966Torna sem efeito
Lei Ordinária439/1965 15/12/1965Torna sem efeito
Lei Ordinária406/1964 23/12/1964Torna sem efeito
Lei Ordinária374/1963 15/11/1963Torna sem efeito
Lei Ordinária352/1963 19/08/1963Menciona

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