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  Lei Ordinária 439/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZE REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária423/1965 20/07/1965Torna sem efeito
Lei Ordinária398/1964 30/11/1964Torna sem efeito
Lei Ordinária388/1964 15/06/1964Torna sem efeito
Lei Ordinária363/1963 10/10/1963Torna sem efeito
Lei Ordinária332/1963 18/01/1963Torna sem efeito
Lei Ordinária310/1962 21/05/1962Torna sem efeito
Lei Ordinária302/1961 24/11/1961Torna sem efeito
Lei Ordinária262/1959 19/11/1959Torna sem efeito
Lei Ordinária193/1957 01/06/1957Torna sem efeito
Lei Ordinária104/1953 10/10/1953Torna sem efeito
Lei Ordinária89/1952 31/12/1952Torna sem efeito

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária471/1966 30/11/1966IncluiFunção gratificada de Secretario Particular do Prefeito
Lei Ordinária470/1966 30/11/1966IncluiCargo de Sub-contador na parte permanente do Quadro Permanente da Prefeitura
Lei Ordinária466/1966 14/09/1966Inclui1 cargo de Bibliotecário no Quadro Permanente da Prefeitura
Lei Ordinária461/1966 13/09/1966AlteraReajusta vencimento dos salários em 20%
Lei Ordinária457/1966 25/07/1966IncluiCargo de 2º Fiscal da Sede

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