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  Lei Ordinária 398/1964 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS TRABALHADORES DIARISTAS E EXTRA NUMERÁRIOS MENSALISTAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/11/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária374/1963 15/11/1963AlteraConcede aumento de vencimento de salários para diversos cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária522/1967 19/12/1967Torna sem efeito
Lei Ordinária472/1966 30/11/1966Torna sem efeito
Lei Ordinária439/1965 15/12/1965Torna sem efeito

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