Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.632/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA VINGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.511, DE 16 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.511/2009 16/04/2009AlteraProrroga PRAZO da lei que passa a ser de 16/04/2009 para 30/03/2012

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.