Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.693/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A ANTERIOR - LEI MUNICIPAL Nº 2.310/2006.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.310/2006 13/03/2006Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.