Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária354/1963 26/08/1963Menciona
Lei Ordinária350/1963 01/08/1963Menciona
Lei Ordinária339/1963 17/04/1963Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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