Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.731/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.726/2012 28/12/2012MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaAlínea "d", inciso II do art. 91

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.