Ementa: "ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2.913/2017."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.913/2017 08/03/2017AlteraQuantitativo de cargo de Assessor Especial I para 9 cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.165/2023 13/04/2023Menciona

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