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  Lei Ordinária 2.913/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE, MODIFICA, E CRIA CARGOS, SALÁRIOS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE PREENCHIMENTO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.240/1987 10/08/1987Menciona
Lei Ordinária2.505/2009 15/04/2009Incluicargos comissinados de DIRETOR FINANCEIRO, DIRETOR LEGISLATIVO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, ASSESSOR ESPECIAL I, e ASSESSOR ESPECIAL II
Lei Ordinária2.869/2015 30/07/2015ExcluiCargo de Assessor da Mesa Diretora
Lei Ordinária2.858/2015 16/01/2015ExcluiCargo de Analista Legislativo
Lei Ordinária1.229/1987 16/03/1987ExcluiCargo de Servente Legislativo
Lei Ordinária2.505/2009 15/04/2009AlteraQuantitativo, a nomenclatura e os valores da remuneração do cargo de Assistente Parlamentar
Lei Ordinária2.505/2009 15/04/2009AlteraRemuneração do cargo de DIRETOR GERAL para R$ 3.800,00

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.174/2023 04/07/2023Exclui1 cargo de ASSESSOR ESPECIAL I
Lei Ordinária3.166/2023 13/04/2023RevogaArt. 2º
Lei Ordinária3.165/2023 13/04/2023Menciona
Lei Ordinária3.155/2023 28/02/2023AlteraQuantitativo de cargo de Assessor Especial I passa a ser 10 cargos
Lei Ordinária3.105/2022 09/03/2022AlteraRemuneração de cargo de Assessor Especial II para 7 cargos no anexo I
Lei Ordinária3.091/2021 30/08/2021AlteraNomenclatura do cargo de Diretor Legislativo para Assessor Jurídico Legislativo no ANEXO I
Lei Ordinária2.998/2019 20/05/2019AlteraRemuneração dos cargos de Diretor Legislativo e Assessor Especial II
Lei Ordinária2.966/2018 29/05/2018AlteraQuantitativo de cargo de Assessor Especial I para 9 cargos

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