Ementa:   ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 2.583/2010 E 2.913/2017 QUE TRATAM DA ESTRUTURA DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.913/2017 08/03/2017AlteraRemuneração dos cargos de Diretor Legislativo e Assessor Especial II
Lei Ordinária2.583/2010 22/03/2010AlteraRemuneração do cargo de Auxiliar Contábil

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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