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  Lei Ordinária 3.091/2021 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.583/2010 22/03/2010Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.913/2017 08/03/2017AlteraNomenclatura do cargo de Diretor Legislativo para Assessor Jurídico Legislativo no ANEXO I
Lei Ordinária2.505/2009 15/04/2009AlteraNomenclatura do cargo de Auxiliar Contábil para Assessor de Secretaria Legislativa no ANEXO I; atribuições do cargo no Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.165/2023 13/04/2023Menciona

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