Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.971/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2018

Temas

SERVIÇOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.867/2015 15/07/2015Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.