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  Lei Ordinária 3.037/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.906/2016 26/12/2016Menciona
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.300/2025 25/03/2025ExcluiCargos de Contador; Auxiliar de serviços administrativos; Recepcionista; Motorista dos Anexos I e II
Lei Ordinária3.300/2025 25/03/2025IncluiCargos de Pedagogo; Auxiliar de Cozinha Plantonista e; Auxiliar de Lavanderia aos Anexos I e II
Lei Ordinária3.300/2025 25/03/2025AlteraNomenclaturas dos cargos de Coordenador Social para Coordenador Socioassistencial; Coordenador Social de Alta Complexidade para Coordenador Socioassistencial de Alta Complexidade; Anexos I e II
Lei Ordinária3.226/2024 13/03/2024AlteraAnexo I

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