Ementa:   ALTERA O Anexo I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.037/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária3.037/2020 18/02/2020AlteraAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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