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  Lei Ordinária 3.038/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADO O PLANO DE AÇÃO E COOPERAÇÃO EMERGENCIAL DE COMBATE AO COVID-19 ENTRE O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E O HOSPITAL ESTADUAL JOÃO DOS NEVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/2020

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Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990Menciona
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