Ementa: RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária388/1964 15/06/1964Menciona
Lei Ordinária373/1963 15/11/1963MencionaCorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária374/1963 15/11/1963Altera Vencimento do fiscal geral padrão L, Senhor Fernando de Paiva Sampaio, conforme escala padrão de vencimento, passa a ser padrão N

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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