Ementa: CONCEDE REAJUSTAMENTO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária373/1963 15/11/1963MencionaCorrente exercício; orçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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