Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.126/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA PARA COMPOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA, QUE ÍNTEGRA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DE QUE
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.116/2022 11/05/2022Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária3.116/2022 11/05/2022Inclui1 cargo de Subsecretário e 4 cargos de Chefe de Departamento - CC4 na forma do Anexo I e Anexo II
Lei Ordinária3.116/2022 11/05/2022AlteraItens 2 e subitens do § 4º do art. 8º; Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.