Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.801/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.790/13, DE 19/12/2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO CONDICIONAL DE PARTE DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.790/2013 19/12/2013AlteraArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.810/2014 28/05/2014AlteraArt.1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.