Ementa: INSTITUI A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.586/2010 27/04/2010Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais