Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.227/2024 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.946/2017 15/12/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.946/2017 15/12/2017Alteraquantitativo de cargos de provimento efetivo do "Anexo I - Quadro Permanente"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.