Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.231/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.444/1991 01/02/1991Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.248/2024 12/07/2024AlteraArt. 1°; § 2° do Art. 102

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.