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  Lei Ordinária 3.376/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ART. 10 E ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 13, 14 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.569, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2026

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Lei Ordinária2.569/2009 24/12/2009RevogaArt. 10
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.569/2009 24/12/2009AlteraArt. 13; Art. 14; Art. 16

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