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  Lei Ordinária 3.399/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 96, CAPUT, § 2º E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.289 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 PARA ATUALIZAR A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2026

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Lei Ordinária3.289/2025 11/02/2025Revoga§ 2º do Art. 96
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária3.289/2025 11/02/2025AlteraCaput do Art. 96; Anexo II

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