Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO (SAAE) A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A A OPERAÇÃO DE Crédito QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/10/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária451/1966 05/03/1966Menciona
Lei Ordinária85/1952 04/11/1952Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária560/1969 14/02/1969AlteraArt. 1º

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