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  Lei Ordinária 14/1948 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949, SERÁ OBSERVADA PARA A PARTE PERMANENTE (P.P.) DO QUADRO ÚNICO (Q.U.) DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, A CONSTITUIÇÃO SEGUINTE:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária70/1951 03/08/1951Inclui1 Cargo de professor primário no Quadro único (QU) de funcionários da Prefeitura
Lei Ordinária69/1951 03/08/1951Inclui1 Cargo de professor primário no Quadro único (QU) de funcionários da Prefeitura
Lei Ordinária64/1951 04/03/1951Inclui1 Cargo de professor primário no Quadro único de funcionários da Prefeitura
Lei Ordinária52/1950 22/06/1950Inclui2 cargos de AGENTES FISCAIS no Quadro Único (QU)

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