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  Lei Ordinária 64/1951 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE PROFESSOR PRIMÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/03/1951

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14/1948 20/12/1948Inclui1 Cargo de professor primário no Quadro único de funcionários da Prefeitura

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