Ementa: FIXA VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CUBÍCULO COM UM CÔMODO ANEXO, PARA DETENÇÃO DE PRESOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária79/1951 11/12/1951MencionaExercício corrente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais