Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.116/1985 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA FAZER MELHORIAS, RECONSTRUIR OU CONSTRUIR RESIDÊNCIAS PARA TRABALHADORES DA PREFEITURA."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.088/1984 25/10/1984MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.