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  Lei Ordinária 596/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/1970

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária789/1977 29/12/1977MencionaExercício de 1971
Lei Ordinária642/1971 31/12/1971MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária641/1971 31/12/1971MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária640/1971 31/12/1971MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária634/1971 25/11/1971MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária628/1971 30/09/1971MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária620/1971 27/08/1971MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária617/1971 02/08/1971MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária616/1971 02/08/1971MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária611/1971 17/04/1971MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária609/1971 17/04/1971MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária610/1971 11/04/1971MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária603/1971 26/01/1971MencionaExercício de 1971
Lei Ordinária597/1970 26/10/1970MencionaExercício de 1971

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