Ementa: REORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DIARISTAS EM GERAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária596/1970 26/10/1970MencionaExercício de 1971

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária637/1971 25/11/1971Alterareajuste de vencimentos

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