Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COMPLENENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária638/1971 30/11/1971MencionaCorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais