Ementa: SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/06/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária662/1973 16/03/1973Menciona
Lei Ordinária659/1972 06/12/1972MencionaOrçamento vigente; corrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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